Decreto-Lei nº 664 de 30/06/1969

Decreto-Lei nº 664 de 30/06/1969

Ementa

Aprova a Convenção nº. 124 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao exame médico para determinação da aptidão dos adolescentes a emprego em trabalhos subterrâneos nas minas.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/07/1969] (p. 5529, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) , EXAME MEDICO , APTIDÃO , MENOR , TRABALHO , MINAS .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional