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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/06/1969] (p. 4946, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 13/06/1969] (p. 5062, col. 1)

Decreto-Lei nº 620 de 10/06/1969

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE REGULA O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE ENGENHEIRO, ARQUITETO E ENGENHEIRO AGRONOMO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/06/1969] (p. 4946, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 13/06/1969] (p. 5062, col. 1) 

Catálogo

EXERCICIO PROFISSIONAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , ARQUITETO , ENGENHEIRO , AGRONOMO .
COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL , ENGENHARIA , ARQUITETURA , AGRONOMIA , REGULAMENTAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , ENGENHEIRO , ARQUITETO , AGRONOMO .
OBRIGATORIEDADE , CONSELHO FEDERAL , ENGENHARIA , ARQUITETURA , AGRONOMIA , RECOLHIMENTO , COTA .
ORGANIZAÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL , ENGENHARIA , ARQUITETURA , AGRONOMIA .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas