Decreto-Lei nº 586 de 16/05/1969
Decreto-Lei nº 586 de 16/05/1969
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Ementa | Acrescenta alínea ao art. 33 da Lei nº 5.508, de 11 de outubro de 1968. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/05/1969] (p. 4226, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
GRUPO ESPECIAL PARA A RACIONALIZAÇÃO DA AGRO INDUSTRIA CANAVIEIRA DO NORDESTE (GERAN) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CUSTEIO , GRUPO ESPECIAL PARA A RACIONALIZAÇÃO DA AGRO INDUSTRIA CANAVIEIRA DO NORDESTE (GERAN) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |