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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 564 de 01/05/1969

Ementa

ESTENDE A PREVIDENCIA SOCIAL A EMPREGADOS NÃO ABRANGIDOS PELO SISTEMA GERAL DA LEI 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/1969] (p. 3705, col. 2) 

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

ASSISTENCIA MEDICA , PLANO BASICO , PREVIDENCIA SOCIAL , FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) .
CRIAÇÃO , PLANO BASICO , PREVIDENCIA SOCIAL .
CUSTEIO , PLANO BASICO , PREVIDENCIA SOCIAL .
EXECUÇÃO , PLANO BASICO , PREVIDENCIA SOCIAL , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .
EXTENSÃO , PREVIDENCIA SOCIAL , TRABALHADOR AVULSO .
IMPLANTAÇÃO , PLANO BASICO , PREVIDENCIA SOCIAL .
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , BENEFICIO , PLANO BASICO , PREVIDENCIA SOCIAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas