Decreto-Lei nº 529 de 11/04/1969
Decreto-Lei nº 529 de 11/04/1969
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Ementa | Reabre os prazos previstos no ;§ 2º do artigo 19 e no artigo 21, da Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/04/1969] (p. 3113, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXERCICIO PROFISSIONAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PRAZO , REGISTRO , PSICOLOGO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |