Decreto-Lei nº 527 de 01/07/1938
Decreto-Lei nº 527 de 01/07/1938
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Ementa | Regula a cooperação financeira da União com as entidades privadas, por intermédio do Ministério da Educação e Saúde. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 003] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , SUBVENÇÃO SOCIAL .
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Indexação |
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , COOPERAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , RECURSOS FINANCEIROS , OBJETIVO , REPASSE , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , SUBVENÇÃO SOCIAL , ENTIDADE , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE .
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