Decreto-Lei nº 524 de 08/04/1969
Decreto-Lei nº 524 de 08/04/1969
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Ementa | Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a constituir a Companhia de Água e Esgotos de Brasília . |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/04/1969] (p. 2993, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 24/04/1969] (p. 3495, col. 1) |
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Catálogo |
DISTRITO FEDERAL (DF) , COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE BRASILIA (CAESB) .
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Indexação |
NORMAS , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO , TAXAS , COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE BRASILIA (CAESB) .
CRIAÇÃO , OBJETIVO , COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE BRASILIA (CAESB) , VINCULAÇÃO , PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL (PDF) .
ISENÇÃO , TRIBUTAÇÃO , COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE BRASILIA (CAESB) .
REGIME DE TRABALHO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , QUADRO DE PESSOAL , COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE BRASILIA (CAESB) .
REGULAMENTAÇÃO , CAPITAL SOCIAL , COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE BRASILIA (CAESB) .
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