Decreto-Lei nº 512 de 21/03/1969
Decreto-Lei nº 512 de 21/03/1969
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Ementa | Regula a Política Nacional de Viação Rodoviária, fixa diretrizes para a reorganização do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/03/1969] (p. 2443, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 01/04/1969] (p. 2812, col. 2) |
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[Diário Oficial da União de 25/03/1969] (p. 2556, col. 2) |
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Catálogo |
RODOVIA .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , COORDENAÇÃO , POLITICA NACIONAL , RODOVIA .
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , EXECUÇÃO , POLITICA NACIONAL , RODOVIA .
REGULAMENTAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) .
REGULAMENTAÇÃO , POLITICA NACIONAL , RODOVIA .
REGIME DE TRABALHO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , QUADRO DE PESSOAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/03/1969] (p. 2449, col. 2)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/07/1969] (p. 5656, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/09/1969] (p. 7609, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8940, col. 1)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/01/1970] (p. 662, col. 4)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/1971] (p. 5681, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 12/09/1973] (p. 1, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/08/1974] (p. 9557, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/09/1974] (p. 11016, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/05/1975] (p. 6153, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/10/1977] (p. 13961, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/08/1979] (p. 10913, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata |