Decreto-Lei nº 501 de 17/03/1969

Decreto-Lei nº 501 de 17/03/1969

Ementa

Aprova a Convenção entre o Brasil e a Noruega para evitar a dupla-taxação e prevenir a avasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda e o capital, assinada no Rio de Janeiro, em 20 de outubro de 1967.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/04/1969] (p. 2905, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 10/04/1969] (p. 3035, col. 2)    

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , RESTRIÇÃO , BITRIBUTAÇÃO , PREVENÇÃO , EVASÃO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , NORUEGA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional