Decreto-Lei nº 500 de 17/03/1969
Decreto-Lei nº 500 de 17/03/1969
|
Ementa | Isenta do pagamento de custas do Distrito Federal perante a Justiça do Distrito Federal. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/03/1969] (p. 2297, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
DISTRITO FEDERAL (DF) , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL .
|
|
Indexação |
ISENÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) , PAGAMENTO , CUSTAS , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL .
|