Decreto-Lei nº 492 de 06/03/1969

Decreto-Lei nº 492 de 06/03/1969

Ementa

Aprova o Acordo Internacional do Açúcar, assinado em Nova York, nas Nações Unidas, em 18 de dezembro de 1968.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/03/1969] (p. 2649, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 01/04/1969] (p. 2812, col. 1)    

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , AÇUCAR .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional