Decreto-Lei nº 490 de 04/03/1969

Decreto-Lei nº 490 de 04/03/1969

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a criar Companhias de Águas e Esgotos para os Territórios do Amapá, Rodônia e Roraima e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/03/1969] (p. 1905, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TERRITORIOS FEDERAIS , SANEAMENTO .

Indexação

CRIAÇÃO , COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA (CAER) , COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO AMAPA (CAESA) , COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA (CAERD) .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO AMAPA (CAESA) , COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA (CAERD) , COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA (CAER) .
COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO AMAPA (CAESA) , COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA (CAERD) , COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA (CAER) .
REGULAMENTAÇÃO , ESTATUTO , CAPITAL SOCIAL , COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO AMAPA (CAESA) , COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA (CAERD) , COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA (CAER) .
CRIAÇÃO , FUNDO DE SANEAMENTO DO TERRITORIO DO AMAPA (FAESA) , FUNDO DE SANEAMENTO DO TERRITORIO DE RONDONIA (FAERDI) , FUNDO DE SANEAMENTO DO TERRITORIO DE RORAIMA (FAER) .
CREDITO ESPECIAL , COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO AMAPA (CAESA) , COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA (CAERD) , COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA (CAER) .
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , EMPRESA DE AGUA E ESGOTO , ESTADO DO AMAPA (AP) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , ESTADO DE RORAIMA (RR) .