Decreto-Lei nº 487 de 03/03/1969
Decreto-Lei nº 487 de 03/03/1969
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Ementa | Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Comércio Exterior ( CONCEX ) |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/03/1969] (p. 1874, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DO COMERCIO EXTERIOR (CONCEX) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , CONSELHO NACIONAL DO COMERCIO EXTERIOR (CONCEX) .
COMPETENCIA , MEMBROS , ORGANIZAÇÃO , COMISSÃO EXECUTIVA , CONSELHO NACIONAL DO COMERCIO EXTERIOR (CONCEX) .
NORMAS , CONVOCAÇÃO , COMISSÃO EXECUTIVA , CONSELHO NACIONAL DO COMERCIO EXTERIOR (CONCEX) .
MEMBROS , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL DO COMERCIO EXTERIOR (CONCEX) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/07/1969] (p. 6105, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |