Decreto-Lei nº 474 de 19/02/1969
Decreto-Lei nº 474 de 19/02/1969
|
Ementa | Modifica a redação de dispositivos do Decreto-lei nº 960, de 17 de dezembro de 1938, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/02/1969] (p. 1537, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
AÇÃO JUDICIAL .
|
|
Indexação |
DEFINIÇÃO , ORGÃOS , COMPOSIÇÃO , DIVIDA ATIVA , UNIÃO FEDERAL .
REQUISITOS , APRESENTAÇÃO , RECURSO ORDINARIO , COBRANÇA , DIVIDA ATIVA , FAZENDA NACIONAL .
PRAZO , APRESENTAÇÃO , AÇÃO JUDICIAL , JUSTIÇA FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
ALTERAÇÃO , PRAZO , AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO , PUBLICAÇÃO , EDITAL , JUSTIÇA , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADO , MUNICIPIOS .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/03/1969] (p. 1905, col. 1)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |