Decreto-Lei nº 468 de 14/02/1969
Decreto-Lei nº 468 de 14/02/1969
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Ementa | Dispõe sobre a liberação automática das quotas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios, no exercício de 1969, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/02/1969] (p. 1465, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 24/02/1969] (p. 1636, col. 1) |
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Catálogo |
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL (FPE) , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM) .
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Indexação |
LIBERAÇÃO , COTA , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE) , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM) .
NORMAS , REDISTRIBUIÇÃO , COTA , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE) , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM) .
REQUISITOS , ENTREGA , COTA , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE) , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM) .
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