Decreto-Lei nº 440 de 29/01/1969
Decreto-Lei nº 440 de 29/01/1969
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Ementa | Altera a composição do Conselho de Recursos da Propriedade Industrial. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/01/1969] (p. 1057, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO DE RECURSOS DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL , CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |