Decreto-Lei nº 436 de 27/01/1969

Decreto-Lei nº 436 de 27/01/1969

Ementa

Revoga o parágrafo 2º do art. 1º da Lei número 5.474, de 18 de julho de 1968, modifica a redação de seus artigos 13, 14, 16, 17 e 20, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/01/1969] (p. 905, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 30/01/1969] (p. 1058, col. 4)    

Catálogo

TITULO DE CREDITO .

Indexação

ALTERAÇÃO , REQUISITOS , PROTESTO DE TITULOS , DUPLICATA .
ALTERAÇÃO , PROCEDIMENTO , AÇÃO EXECUTIVA , COBRANÇA , DUPLICATA .
REVOGAÇÃO , NORMAS , EMISSÃO , FATURA , DUPLICATA , CONTRATO , AQUISIÇÃO , VENDA .
ALTERAÇÃO , PROCESSAMENTO , AÇÃO EXECUTIVA , COBRANÇA , DUPLICATA .
COMPLEMENTAÇÃO , NORMAS , EMISSÃO , FATURA , DUPLICATA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , EMPRESA , FUNDAÇÃO , SOCIEDADE CIVIL .
ALTERAÇÃO , FORO , COMPETENCIA , AÇÃO EXECUTIVA , COBRANÇA , DUPLICATA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente