Decreto-Lei nº 368 de 19/12/1968

Decreto-Lei nº 368 de 19/12/1968

Ementa

Dispõe sôbre efeitos de débitos salariais e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/12/1968] (p. 11019, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

SALARIO .

Indexação

RESTRIÇÃO , ATIVIDADE , EMPRESA , POSSUIDOR , DEBITOS , SALARIO , EMPREGADO , DEFINIÇÃO , DEBITOS , SALARIO , EMPRESA , RESTRIÇÃO , ATIVIDADE , FISCAL , EMPRESA , MORA CONTUMAZ , SALARIO , EMPREGADO , DEFINIÇÃO , MORA CONTUMAZ , EMPRESA , EXCLUSÃO , PROIBIÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , LIQUIDAÇÃO , DEBITOS , SALARIO , EMPRESA , NORMAS , COMPETENCIA , APURAÇÃO , PROCEDIMENTO , DEBITOS , SALARIO , MORA CONTUMAZ , EMPRESA .