Decreto-Lei nº 366 de 11/04/1938
Decreto-Lei nº 366 de 11/04/1938
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Ementa | Incorpora ao Código de Minas, decreto nº 24.642, de 10 de julho de 1934, novo título, em que se institue o regime legal das jazidas de petróleo e gases naturais, inclusive os gases raros. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 002] (p. 33, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CODIGO DE MINAS .
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Indexação |
INCORPORAÇÃO , CODIGO DE MINAS , TITULO , CORRELAÇÃO , CRIAÇÃO , REGIME JURIDICO , JAZIDAS , PETROLEO , GAS NATURAL .
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