DECRETO-LEI N. 340 – DE 17 DE MARÇO DE 1938
Faz diversas alterações no orçamento de despesa do Ministério da Viação e Obras Públicas, paga o exercício de 1938
O Presidente da República, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal e tendo em vista a exposição que lhe foi feita pelo ministro da Viação e Obras Públicas;
Decreta:
Art. 1º Façam-se as seguintes alterações no anexo 8 (Ministério da Viação e Obras Públicas) do orçamento da despesa para o exercício de 1938, mantido o total das verbas:
Verba 1ª – Pessoal:
II – Pessoal extranumerário – Sub-consignação 43 – Pessoal extranumerário, inclusive para pagamento de despesas e substituições por licença, férias, descanso semanal e serviço militar; serviço extraordinário e fora da sede, e para atender ao regime de oito horas de trabalho e a outros auxílios:
Inciso 05 – Mensalistas aumentada de 224:800$000 para réis 928:800$000;
Verba 5ª – Obras, Melhoramentos, Aparelhamentos e Equipamento:
IV – Aeroportos, campos de pouso e outras obras – Sub-consignação 9 – Obras de construção, melhoramentos e instalações; etc.:
Inciso 01 – Aeroporto de Santos Dumont – reduzido de réis 7.500:000$000 para 7.250:000$000.
Inciso 02 – Aeroporto de Belo Horizonte – reduzido de réis 2.000:000$000 para 1.960:000$000;
Inciso 04 – Aeroporto de Recife – reduzido de 400:000$000 para 370:000$000;
Inciso 05 – Aeroporto da Baía – reduzido de 900:000$000 para 850:000$000;
lnciso 07 – Aeroporto de Belem – reduzido de 300:000$000 para 280:000$000;
Sub-consignação n.10 – Conclusão dos campos de pouso e Construção de novos;
Inciso 01 – Rota Rio- Belo Horizonte – reduzido de 450:000$000 para 400:000$000;
Inciso 05 – Rota Curitiba-Foz do Iguassú – reduzido de réis 180:000$000 para 150:000$000;
lnciso 06 – Rota do litoral Norte – reduzido de 450:000$000 para 400:000$000;
Inciso 07 – Rota do litoral Sul – reduzido de 450:000$000 para 400:000$000;
Inciso 08 – Rota Mato Grosso e circúito Sul e Norte – reduzido de 360:000$000 para 326:000$000;
Sub-consignação n. 11 – Obras, melhoramentos e instalações de aeroportos, etc. – reduzido de 1.000:000$000 para 900:000$000.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de março de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.
Arthur de Souza Costa.