Decreto-Lei nº 334 de 15/03/1938

Decreto-Lei nº 334 de 15/03/1938

Ementa

Estabelece a classificação e fiscalização dos produtos agrícolas e pecuários e matérias primas do país, destinados à exportação, visando a sua padronização.

Publicação do Texto Principal

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 001] (p. 456, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PRODUTO AGRICOLA .

Indexação

ESTABELECIMENTO , CLASSIFICAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , PRODUTO AGRICOLA , MATERIA-PRIMA , DESTINAÇÃO , EXPORTAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , PADRONIZAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , PRODUTO .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma