Decreto-Lei nº 305 de 26/02/1938
Decreto-Lei nº 305 de 26/02/1938
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Ementa | Regula a situação administrativa das instalações de ensino superior da República. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 001] (p. 433, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
MANUTENÇÃO , UNIVERSIDADE , CURSO SUPERIOR , FIXAÇÃO , REQUISITOS , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , FUNCIONAMENTO .
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