Decreto-Lei nº 300 de 28/02/1967
Decreto-Lei nº 300 de 28/02/1967
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Ementa | Dispõe sobre as penalidades pela falta de pagamento da contribuição sindical rural. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2474, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 10/03/1967] (p. 2943, col. 4) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
CREDITO RURAL .
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Indexação |
ENQUADRAMENTO , SANÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , INFRAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO SINDICAL , ZONA RURAL , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .
REQUISITOS , EMPRESTIMO , BANCOS , PROPRIETARIO , TERRAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/1969] (p. 3705, col. 2)
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