Decreto-Lei nº 297 de 28/02/1967
Decreto-Lei nº 297 de 28/02/1967
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Ementa | Altera a distribuição de dotações destinadas à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste pela Lei nº 5.189 de 8 de dezembro de 1966, que aprovou o Orçamento da União para o exercício financeiro de 1967. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2473, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , UNIÃO FEDERAL , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , EXERCICIO FINANCEIRO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |