Decreto-Lei nº 293 de 28/02/1967

Decreto-Lei nº 293 de 28/02/1967

Ementa

Dispõe sôbre o seguro de acidentes do trabalho.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2469, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ACIDENTE DO TRABALHO .

Indexação

NORMAS , PRAZO , PROCEDIMENTO JUDICIAL , PAGAMENTO , CUSTAS , INDENIZAÇÃO , ACIDENTE DO TRABALHO .
DEFINIÇÃO , BENEFICIARIO , DEPENDENTE , SERVIDOR , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) .
DEFINIÇÃO , ACIDENTE DO TRABALHO , RESPONSABILIDADE , INDENIZAÇÃO , SEGUROS , DEFINIÇÃO , DOENÇA PROFISSIONAL .
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) , INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (IRB) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
AUTORIZAÇÃO , OPÇÃO , EXCLUSÃO , EMPREGADOR , COBERTURA , SEGURO DE ACIDENTE , ACIDENTE DO TRABALHO .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente das Disposições em Contrário da Norma no Todo