Decreto-Lei nº 289 de 23/02/1938
Decreto-Lei nº 289 de 23/02/1938
|
Ementa | Estabelece normas para o pagamento ao pessoal militar e funcionários civis dos Ministérios da Marinha e da Guerra, em comissão em país estrangeiro. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 001] (p. 200, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , PESSOAL .
|
|
Indexação |
RECEBIMENTO , AJUDA DE CUSTO , MILITAR , FUNCIONARIO CIVIL , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DA GUERRA , NOMEAÇÃO , COMISSÃO , PAIS ESTRANGEIRO .
|