Decreto-Lei nº 267 de 28/02/1967
Decreto-Lei nº 267 de 28/02/1967
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Ementa | Introduz alteração no Ministério Público da União junto a Justiça Militar e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2458, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUSTIÇA MILITAR , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CARGO PUBLICO , PROMOTOR , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL , JUSTIÇA MILITAR .
ORGÃOS , COMPOSIÇÃO , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL , JUSTIÇA MILITAR .
NORMAS , PROVIMENTO , CARGO PUBLICO , PROCURADORIA , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL , JUSTIÇA MILITAR .
COMPETENCIA , PROCURADOR-GERAL , JUSTIÇA MILITAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/1973] (p. 11901, col. 1)
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