Decreto-Lei nº 246 de 28/02/1967
Decreto-Lei nº 246 de 28/02/1967
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Ementa | Modifica o Decreto-Lei nº 113, de 25 de janeiro de 1967, e o Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2441, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , TAXA JUDICIARIA , CONSTRUÇÃO , OBRA PUBLICA , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (TJDF) .
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL , DESDOBRAMENTO , CARTORIO DE NOTAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/07/1980] (p. 13706, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |