Decreto-Lei nº 241 de 28/02/1967
Decreto-Lei nº 241 de 28/02/1967
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                     Ementa  | Inclui entre as profissões cujo exercício é regulado pela Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, a profissão de engenheiro de operação. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2438, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      EXERCICIO PROFISSIONAL . 
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                     Indexação  | 
                      INCLUSÃO ,  CATEGORIA PROFISSIONAL ,  ENGENHEIRO DE OPERAÇÕES ,  EXERCICIO PROFISSIONAL . 
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração de Alteração Permanente  |