Decreto-Lei nº 208 de 27/02/1967

Decreto-Lei nº 208 de 27/02/1967

Ementa

Regulamenta a cobrança de Impôsto de Circulação de Mercadorias sôbre os derivados de petróleo, redistribui o Fundo Rodoviário Nacional e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/02/1967] (p. 2351, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 14/03/1967] (p. 3089, col. 2)    

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

EXCEÇÃO , RECOLHIMENTO , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , DERIVADOS , PETROLEO .
DESTINAÇÃO , RECEITA , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL .
DESTINAÇÃO , MUNICIPIOS , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , DERIVADOS , PETROLEO .
FISCALIZAÇÃO , RECOLHIMENTO , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , DERIVADOS , PETROLEO , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) .
BASE DE CALCULO , ALIQUOTA , RECOLHIMENTO , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , DERIVADOS , PETROLEO .
BASE DE CALCULO , QUANTIDADE , DERIVADOS , PETROLEO , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) .
PRAZO , LOCAL , RECOLHIMENTO , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , DERIVADOS , PETROLEO , GASOLINA , OLEO DIESEL , OLEO LUBRIFICANTE .
DISTRIBUIÇÃO , FUNDO RODOVIARIO NACIONAL , ESTADOS , MUNICIPIOS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 7 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 8 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 6 [Decreto-Lei nº 208 de 27/02/1967]

Art. 7 [Decreto-Lei nº 208 de 27/02/1967]

Art. 8 [Decreto-Lei nº 208 de 27/02/1967]