Decreto-Lei nº 193 de 24/02/1967
Decreto-Lei nº 193 de 24/02/1967
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Ementa | Altera a redação dos artigos 10 e 11 da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, que instituiu o cadastro permanente das admissões e dispensas de empregados. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/02/1967] (p. 2346, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT) , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CADASTRO , ADMISSÃO , DISPENSA , EMPREGADO , DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT) .
REDUÇÃO , MULTA , FALTA , REGISTRO , ADMISSÃO , DISPENSA , EMPREGADO , EMPRESA , DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |