Decreto-Lei nº 168 de 05/01/1938
Decreto-Lei nº 168 de 05/01/1938
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Ementa | Reorganiza os quadros de funcionários das Secretarias do Tribunal de Apelação e da Procuradoria Geral do Distrito Federal, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/01/1938] (p. 420, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 001] (p. 21, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO .
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Indexação |
REORGANIZAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA , TRIBUNAL DE JUSTIÇA , PROCURADORIA-GERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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