Decreto-Lei nº 139 de 02/02/1967
Decreto-Lei nº 139 de 02/02/1967
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Ementa | Reestrutura o Conselho Nacional de Trasportes. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2410, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 08/03/1967] (p. 2812, col. 1) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DE TRANSPORTES (CNT) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
REESTRUTURAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE TRANSPORTES (CNT) .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO NACIONAL DE TRANSPORTES (CNT) .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , ELABORAÇÃO , PROGRAMA , TRANSPORTE AEREO , CONSELHO NACIONAL DE TRANSPORTES (CNT) .
SUBORDINAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE TRANSPORTES (CNT) , DECISÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |