Decreto-Lei nº 128 de 31/01/1967
Decreto-Lei nº 128 de 31/01/1967
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Ementa | Dispõe sôbre a alienação de imóveis integrantes dos acervos das empresas concessionárias dos serviços portuários. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/02/1967] (p. 1435, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
PROIBIÇÃO , EMPRESA , CONCESSIONARIA , PORTO , ALIENAÇÃO , IMOVEL .
TRANSFERENCIA , IMOVEL , EMPRESA , CONCESSIONARIA , PORTO , INTEGRAÇÃO , PATRIMONIO , UNIÃO FEDERAL .
COMPETENCIA , LEGISLATIVO , ALIENAÇÃO , BENS IMOVEIS , UNIÃO FEDERAL .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , NORMAS , EXECUÇÃO , LEGISLAÇÃO .
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