DECRETO-LEI N. 119 – DE 29 DE DEZEMBRO DE 1937
Abre, pela Prefeitura do Distrito Federal, o crédito especial de réis SI C 268$690, para pagamento de material nas condições que menciona.
O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, usando da faculdade que lhe confere o artigo 180 da Constituição, e nos termos dos artigos 2º, número II, e 31, do decreto-lei número 96. de 22 de dezembro de 1937,
Decreta:
Artigo único. Fica aberto, pela Prefeitura do Distrito Federal, o crédito especial de 810 :268$690 (oitocentos e dez contos duzentos e sessenta e oito mil seiscentos e noventa réis). para pagamento de material com a seguinte discriminação :
Material
Alves Mendes & Cia. – pedidos ns. 5.771, 5.772, 5.773, 5.774, 5.775, 5.776, 5.777, 5.778, 5.780, 5.781 5. 779 e 6.344, do extinto Departamento de Compras – fornecimentos feitos à Secretaria Geral de saúde e Assistência........................ .. 11:872$700 Antonio Tavares Lomba – pedido n. 66 do extinto Departamento de Compras – fornecimento feito à Secretaria Geral de saúde e Assistência...........400$000 Associação Aliança dos Cegos – pedido n. 7.335 do extinto Departamento de Compras – fornecimento feito à Diretoria do Abastecimento........... 235$000 Albino, Castro & Cia, – pedido n. 342, do extinto Departamento de Compras – fornecimento feito à Secretária Geral de Saúde e Assistência............ 14:373$000 Bernardino Gomes & Cia. – pedidos ns. 7.361, 7. 362, 7. 364 e 7.363 do extinto Departamento de Compras – fornecimentos feitos à Diretoria do Abastecimento,............................. 2 :266$000 Byingto & Cia. – pedido n. 135 do extinto Departamento de Compras – fornecimento feito à Secretaria Geral de Saúde e Assistência.......... 9:240$000 Cia. Dentária Brasileira Ltda. – pedido n. 553 do extinto Departamento de Compras – fornecimento feito à Secretaria Geral de Saúde e Assistência 300$000 Cia. Fazendas Reunidas Normandia S. A. – pedido n. 4.830 do extinto Departamento de Compras – fornecimento feito à Secretaria Geral de Saúde e Assistência........................... 4 :250$000 suspenso imagem 04 de Compras – fornecimento feito à Secretaria Geral de Educação e Cultura.................. 8:56.$500 Seraphim Ferreira & Cia. – pedidos ns. 5.119 e 2,543 do extinto Departamento de Compras –fornecimentos feitos à Diretoria do Abastecimento 53$000 Serviços Hollerith S. A. – pedido n. 1.028 do extinto Departamento de Compras – fornecimento feito à Secretaria Geral de Saúde e Assistência.. 9:200$000 Silva, Parieiras & Cia. Ltda. – pedidos ns. 175 e 133 do extinto Departamento de Compras – fornecimentos feitos à Secretaria Geral de Saúde e Assistência...................................6:030$000 Soares Lavrador & Cia. – pedido n. 7.281 do extinto Departamento de Compras – fornecimento feito a Diretoria do Abastecimento................. 144$500 DE Galeria Company – pedidos ns. 3.387, 7.591 e 7.371 do extinto Departamento de Compras – fornecimentos feitos á Diretoria do Abastecimento. 247$000 Usinas Santa Luzia S. A. – pedidos ns. 7.576, 7.280, 7.273 e 7.175 do extinto Departamento de Compras – fornecimentos feitos a diversas repartições................................. 17:502$500 Villas Bòas & Cia. – pedidos ns. 7.051, 7.202 e 6.398 do extinto Departamento de Compras – fornecimentos feitos a diversas repartições 352:$000 Armando Rodrigues Brandão – processo n. 40.053/35 da Diretoria G de Engenharia – conta autorizada pelo Secretário G. de Viação, Trabalho e Obras Públicas, em 11-10-1937................ 9:484$200 Alexandre Candido Pereira da Sìlva – processo número 1.876/37 do gabinete do Interventor – mandado requisitório, com o “cumpra-se” do Sr. Interventor, de 27-9-1937 ................ 1:022$500 Cia. Ferro Carril do Jardim Botanico – processo número 4.618/36 da Diretoria dos Serviços do Utilidade Pública – conta autorizada pelo Secretário G. de V. T. O. Públicas, em 3-11-1936.... 320$000 Cia. Telefônica Brasileira – processo n. 3.623/37 da Diretoria dos Serviços de utilidade Pública – conta autorizada pelo Secretário G. de V. T. O. Publicas, em 4-9-1937 9$800 Cia. Telefônica Brasileira – processo n. 3.625/37 da Diretoria dos Serviços de Utilidade Pública – conta autorizada pelo Secretário G. de V. T. O. Públicas, em 4-9-1937 159$500 Cia, Telefônica Brasileira – processo n. 3.624/37 da Diretoria dos Serviços de Utilidade Pública – conta autorizada pelo Secretário G. de V. T. O. Públicos, em 4-9-1937..................... 20$400 Cia, Telefônica Brasileira – processo n. 3.621/37 da Diretoria dos Serviços de Utilidade Pública – conta autorizada pelo Secretário G. de V. T. O. Publicas, em 4-9-1937 ........................ 59$500 Cia. Telefônica Brasileira – processo n 3.622/37 da Deretoria dos Serviços de Utilidade Pública – conta autorizada pelo Secretário C. de V. T. O. Públicas, em 20-9-1937 .................... 220$100 Cia Telefônica Brasileira – processo n. 3.200/37 da Diretoria dos Serviços de Utilidade Pública – conta autorizada pelo Secretário G. de V. T. O. Públicas, em 17-8-1937..................... 460$900 Cia. Telefônica Brasileira – processo n. 5.128/36 da Diretoria dos Sarviços de Utilidade Pública – conta autorizada pelo Secretário G. de V. T. O. Públicas, em 5-5-1937...................... 52l$900 José Rezende da Silva – processo n. 1.286 do Gabinete do Interventor – mandado requisitório com o “cumpra-se” do Sr. Interventor, de 27-9-1937............................... 40.804$790 Lux-Jornal – processo n. 3.288/37 da Diretoria dos Serviços de Utilidade Pública – conta autorizada pelo Secretário Geral de Viação, Trabalho e Obras Públicas, em 25-9-1937 ................ 200$000 S. A. du Gaz – pvocesso n. 4.237/37 da Diretoria de Engenharia – conta autorizada pelo Sr. interventor, em 7-6-1937........................................ 379$5000 S. A. du Gaz – processo n. 1.313/37 da Diretoria dos Serviços de Utilirdade Pública – conta autorizada pelo Sr. Interventor, em 3-8-1937....... 2:0600$300 S. A. Jornal do Brasil – processo n. 345/36 da Secretaria do Gabinete – conta autorizada pelo Secretário Geral de Educação e Cultura, em 6-5-l937.............................................. 7$500 The Rio de Janeiro Tramway, Light and Power Co. Ltd. – processo n. 9. 968/33 da Diretoria de Engenharia – conta autorizada pelo Secretário Geral de Viação, Trabalho e Obras Públicas, no ofício D-327, de 10-5-37, da Diretoria dos Serviços de Utilidade Pública..................... 627$900 Oficio n. 730, da Secretaria Geral de Saúde e Assistência, de 25-2-1937, capeado pelo processo número 879/37, da Diretoria dos Ssrviços de Utilidade Pública, remetendo contas da The Rio de Janeiro Tramway, Light and Power, S. A. do Gaz e City Improvements, de serviços executados em 1935 e 1936, devidamente processadas e autorizadas pelo Secretário Geral de Saúde e Assistência, em 24-6-1937, perfazendo tudo um total de..........................................27:550$100
Total . .......................... 810:268$696
Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
Getulio Vargas.
Francisco Campos.