Decreto-Lei nº 101 de 11/01/1967
Decreto-Lei nº 101 de 11/01/1967
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Ementa | Modifica dispositivo da Lei n° 5.159, de 21 de outubro de 1966, que autoriza a abertura, pelo Ministério da Indústria e do Comércio, do crédito especial de Cr$ 1.500.000.000 (Um bilhão e quinhentos milhões de cruzeiros), a favor do Instituto de Resseguros do Brasil, destinado a garantir as responsabilidades a serem assumidas pelo Governo Federal, no tocante ao seguro de crédito à exportação, objeto da Lei n° 4.678, de 16 de junho de 1965. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/01/1967] (p. 497, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , GARANTIA , GOVERNO FEDERAL , EXPORTAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |