DECRETO-LEI N. 94 – DE 22 DE DEZEMBRO DE 1937
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito suplementar de 674:800$ às verbas que especifica
O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal,
decreta:
Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de seiscentos e setenta e quatro contos e oitocentos mil réis (674:800$000), para refôrço de dotações do vigente orçamento do mesmo ministério, como segue:
I – PESSOAL
Verba 1ª – Administração geral
S/c. n. 7 – Ajudas de custo e condução............................................................................ 9:000$000
Verba 8ª – Corpo de Bombeiros
S/c. n. 6 – Ajudas da custo:
Para ajudas de custo dos sargentos que fôrem promovidos, etc. 5:000$000
9 – Pessoal reformado:
Para pagamento de vencimentos de praças, etc...................... 150:000$000 155:000$000
164:000$000
II – MATERIAL
Verba 1ª – Administração geral Secretaria de Estado
III – Diversas despesas
S/c. n. 4 – Telefônes, telegramas e portes do Correio..................................... 2:000$000
INSTITUTOS DISCIPLINARES
I – Escola 15 de Novembro
II – Material de consumo
S/c. n. 17 – Matérias primas, produtos acabados, etc..................................... 16:000$000
S/c. n. 18 – Combustível, lubrificantes, etc...................................................... 10:000$000
S/c. n. 19 – Artigos escolares e de ensino....................................................... 1:800$000
S/c. n. 20 – Vestuário e artigos de rouparia, etc.............................................. 70:000$000
S/c. n. 21 – Medicamentos, drógas, etc............................................................ 1:800$000
S/c. n 22 – Alimentação e diétas...................................................................... 81:500$000
S/c. n. 26 – Água, asseio e higiène, etc........................................................... 2:000$0000
II – Instituto 7 de Setembro
S/c. n. 33 – Combustível e lubrificantes.......................................................... 3:000$000
S/c. n. 56 – Alimentação e diétas.................................................................... 70:000$000
Patronato Agricola Artur Bernardes
II – Material de consumo
S/c. n. 64 – Combustível e lubrificantes........................................................... 5:000$000
S/c. n. 66 – Vestuário e artigos de rouparia, etc.............................................. 19:500$000
S/c. n. 68 – Alimentação e diétas..................................................................... 12:000$000
III – Escola João Luis Alves
II – Material de consurno
S/c. n. 51 – Alimentação e diétas..................................................................... 35:000$000
Patronato Agrícola Wenceslau Braz
II – Material de consumo
S/c. n. 79 – Combustível e lubrificantes........................................................... 1:5000$000
S/c. n. 81 – Vestuário e artigos de rouparia, etc............................................... 1:500$000
Casa de Correção
I – Material permanente
S/c. n. 101 – Mobiliário e móveis diversos, etc.................................................. 2:000$000
II – Material de consumo
S/c. n. 108 – Alimentação e diétas.................................................................... 80:000$000
III – Diversas despesas
S/c. n. 111 – Água, asseio e higiêne, etc.......................................................... 3:000$000 417:600$000
Verba 4ª Justiça Eleitoral
Material geral
S/c. n. 26 – Alúgueis de casas, etc.................................................................. 43:200$000
Verba 8ª – Corpo de Bombeiros
II – Material de consumo
S/c. n. 4 – Combustível e lubrificantes............................................................ 50:000$000
510:800$000
RESUMO
I – Pessoal...................................................................................................... 164:000$000
II – Material. ................................................................................................. 510:800$000
674:800$000
Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
Getulio Vargas.
Francisco Campos.
Arthur de Souza Costa.