DECRETO-LEI N. 79 – DE 17 DE DEZEMBRO DE 1937
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de réis 506:800$000 às verbas que especifica
O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal,
decreta:
Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de quinhentos e seis contos e oitocentos mil réis (506:800$000) para refôrço de dotações do vigente orçamento do mesmo ministério, como segue :
I – Pessoal
Verba 1ª – Administração Geral
Quadro Único
S/c. n. 2 – Gratificação de função, etc. .................................12:000$0
S/c. n. 5 – Gratificação por substituïção :
Departamento Nacional da Produção Animal............................9:000$0
S/c. n. 6 – Gratificação por serviços extraordinários, etc. :
Diretoria de Expediente e Contabilidade...................................6:000$0
S/c. n. 8 – Ajudas de custo, etc. :
D. E. C.............................................................................................. 10:000$0
D. N. P. A........................................................................................ 100:000$0
D. N. P. V.......................................................................................... 50:000$0
D. O. D. P......................................................................................... 20:000$0 180:000$0
S/c n. 9 – Condução e transporte :
D. N. P. A ........................................................................................ 10:000$0
D. N. P. V... ....................................................................................... 5:000$0 15:000$0 222:000$000
Total de Pessoal...................................................................................................................... 222:000$000
II – Material
Verba 1ª – Administração Geral
l – Secretaria de Estado
IIl – Diversas despesas
S/c. n. 7 – Iluminação, fôrça motrís e gás :
Gabinete do ministro............................................................ 12:000$0
S/c. n. 8 – Telefones, telegramas, etc. :
a) Gabinete do ministro.................................................5:800$0 17:800$000
II – Departamento Nacional da Produção Mineral
II – Material de consumo
S/c. n. 22 – Medicamentos, drogas, etc....................10:000$0
S/c. n. 24 – Combustível e lubrificantes....................30:000$0
40:000$0
III – Diversas despesas
S/c. n. 28 – Iluminação, fôrça motrís etc. ............................7:000$0
S/c. n. 29 – Telefones, telegramas, etc. ..............................2:000$0
S/c. n. 30 – Estivas, capatazias, etc...................................10:000$0
19:000$0 59:000$000
III – Departamento Nacional da Produção Vegetal
III – Diversas despesas
S/c. n. 61 – Iluminação, fôrça motrís etc........................ 77:000$0
S/c. n. 62 – Telefones, telegramas, etc. .........................33:000$0 110:000$000
IV – Departamento Nacional da Produção Animal
III – Diversas despesas
S/c. n. 104 – Iluminação, fôrça motrís, etc.......................20:000$0
S/c. n. 107 – Aluguéis de casa, etc..................................70:000$0 90.000$000
V – Diretoria de Estatística da Produção
II – Material de consumo
S/c. n. 128 – Matérias primas, etc.................................5:000$000
VI – Diretoria de Organização e Defesa da Produção
III – Diversas despesas
S/c. n. 146 – Carretos, fretes, etc............................................................................ 3:000$000
Total do material.................................................................................................. 284:800$000
Resumo:
1. Pessoal ................................................................................................. 222:000$000
II. MateriaI ................................................................................................. 284:800$000
506:800$000
Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
Getulio Vargas.
Fernando Costa.
Arthur de Souza Costa.