DECRETO-LEI N. 60 – DE 11 DE DEZEMBRO DE 1937
Abre o crédito suplementar de 3.670:000$000 para refôrço de sub-consignações da verba 3ª – Departamento dos Correios e Telégrafos do vigente orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas
O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição,
decreta:
Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de 3.670:000 (três mil seiscentos e setenta contos de réis) para refôrço de sub-consignações da verba 3ª – Departamento dos Correios e Telégrafos, da lei n. 300, de 13 de novembro de 1936, com a seguinte discriminação:
I – Pessoal
S/c. n. 34 – substituições.......................................................................................................... 100:000$0
n. 35 – Por serviços extraordinários prestados fora das horas de expediente ............. 200:000$0 n. 36 – Serviços de inspeção e fiscalização................................................................... 100:000$0
Total do Pessoal................................................................................. 400:000$0
II – Material
S/c. n. 6 – Artigos de expediente e do desenho: livros de escrituração e impressos................ 150:000$0
n. 7 – Matérias primas, produtos acabados ou meio acabados para as oficinas e outros
usos......................................................................................................................... 2.000:000$0 n. 8 – Combustível e lubrificantes...................................................................................... 500:000$0
n. 12 – Telefones, telegramas e portes do Correio............................................................ 20:000$0
n. 13 – Água, asseio e higiene, artigos para limpeza e desinfeção, taxas de esgôto e de
lixo........................................................................................................................... 100:000$0
n. 14 – Estivas, capatazias, armazenagem, embalagem, acondicionamento, carretos,
fretes e transportes............................................................................................... 150:000$0
n. 16 – Ligeiros reparos nos edifícios, consertos e conservação em geral....................... 150:000$0
n. 18 – Despesas miúdas e de pronto pagamento............................................................ 200:000$0
Total do Material.................................................................................... 3.270:000$0
Total geral.............................................................................................. 3.670:000$0
Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.
Arthur de Souza Costa.