Decreto-Lei nº 58 de 10/12/1937

Decreto-Lei nº 58 de 10/12/1937

Ementa

Dispõe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/12/1937] (p. 24633, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

NORMAS , LOTEAMENTO , VENDA , TERRENO , PAGAMENTO , PRESTAÇÕES .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata