Decreto-Lei nº 42 de 18/11/1966
Decreto-Lei nº 42 de 18/11/1966
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Ementa | Altera, sem aumento de despesa, a Lei n° 4.900, de 10 de dezembro de 1965, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1966. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/11/1966] (p. 13411, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 25/11/1966] (p. 13691, col. 1) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO , CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA (CNE) , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA (ESG) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |