Decreto-Lei nº 37 de 02/12/1937
Decreto-Lei nº 37 de 02/12/1937
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Ementa | Dispõe sobre partidos políticos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/12/1937] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO ELEITORAL .
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Indexação |
NORMAS , PARTIDO POLITICO , NORMAS , DISSOLUÇÃO , PARTIDO POLITICO .
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