Decreto-Lei nº 24 de 29/11/1937

Decreto-Lei nº 24 de 29/11/1937

Ementa

Dispõe sobre a acumulação de funções e cargos públicos remunerados, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/12/1937] (p. 23672, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , ACUMULAÇÃO , FUNÇÃO PUBLICA , CARGO PUBLICO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , MUNICIPIOS .