Decreto-Lei nº 20 de 14/09/1966
Decreto-Lei nº 20 de 14/09/1966
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Ementa | Introduz modificações na Lei n. 5107, de 13 de setembro de 1966, que cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/09/1966] (p. 10651, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNDOS .
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Indexação |
PRAZO , REQUISITOS , RETRATAÇÃO , EMPREGADO , MOVIMENTAÇÃO , CONTA VINCULADA , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , HOMOLOGAÇÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO .
OBRIGATORIEDADE , EMPRESA , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , DEPOSITO , CONTA VINCULADA , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
REQUISITOS , TRANSFERENCIA , CONTA VINCULADA , EMPRESA , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
NORMAS , BASE DE CALCULO , DEPOSITO , CONTA VINCULADA , EMPREGADO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
CRITERIOS , MOVIMENTAÇÃO , CONTA VINCULADA , RESCISÃO , CONTRATO , EMPRESA , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
FIXAÇÃO , TAXAS , DEPOSITO , CONTA VINCULADA , EMPRESA , PREVIDENCIA SOCIAL , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
ALTERAÇÃO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/1966] (p. 14898, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/02/1967] (p. 2347, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/01/1974] (p. 201, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/1984] (p. 9166, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |