Decreto nº 99.989 de 11/01/1991
Decreto nº 99.989 de 11/01/1991
|
Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - ÇÕELBA, A AREA DE TERRA QUE MENCIONA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/01/1991] (p. 804, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (COELBA) , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , TEIXEIRA DE FREITAS (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
|