Decreto nº 99.958 de 28/12/1990
Decreto nº 99.958 de 28/12/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIOS A MUNICIPIOS ATINGIDOS PELA SECA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1990] (p. 25724, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
CALAMIDADE PUBLICA .
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Indexação |
NORMAS , CONCESSÃO , AUXILIO , MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ATENDIMENTO , NECESSIDADE , ABASTECIMENTO DE AGUA , POPULAÇÃO , MUNICIPIOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |