Decreto nº 99.957 de 28/12/1990
Decreto nº 99.957 de 28/12/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, AO INCISO V DO ARTIGO 4º E AO ARTIGO 10º DO DECRETO 99.683, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1990. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1990] (p. 25724, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA CRIANÇA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , PROJETO , MINISTERIO DA CRIANÇA , SUPERVISÃO , MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA CRIANÇA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |