Decreto nº 99.956 de 28/12/1990
Decreto nº 99.956 de 28/12/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O PROGRAMA DE APOIO SOCIAL ESPECIAL INTEGRADO - PASEI, PRORROGA SUA VIGENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1990] (p. 25723, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PROGRAMA DE APOIO SOCIAL ESPECIAL INTEGRADO (PASEI) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , PROGRAMA DE APOIO SOCIAL ESPECIAL INTEGRADO (PASEI) , PRORROGAÇÃO , DURAÇÃO , ATIVIDADE , PROGRAMA DE APOIO SOCIAL ESPECIAL INTEGRADO (PASEI) , COMPETENCIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , RECURSOS FINANCEIROS , CUSTEIO , PROGRAMA DE APOIO SOCIAL ESPECIAL INTEGRADO (PASEI) , GOVERNO ESTADUAL , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , REPASSE , RECURSOS HUMANOS , MINISTERIOS MILITARES , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |