Decreto nº 99.795 de 13/12/1990

Decreto nº 99.795 de 13/12/1990

Ementa

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÕES PARA QUE O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E OS SERVIDORES NÃO DIPLOMÁTICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SE AUSENTEM DO PAÍS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/12/1990] (p. 24203, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , AUTORIZAÇÃO , OBJETIVO , MINISTRO DE ESTADO , ITAMARATI (MRE) , SERVIDOR , AUSENCIA , DIPLOMACIA .