Decreto nº 99.683 de 08/11/1990
Decreto nº 99.683 de 08/11/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O PROJETO 'MINISTERIO DA CRIANÇA', DEFINE PROCEDIMENTOS ORGANIZACIONAIS PARA SUA EXECUÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/11/1990] (p. 21368, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA CRIANÇA .
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Indexação |
NORMAS , PROJETO , MINISTERIO DA CRIANÇA , SUPERVISÃO , MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL .
COMPETENCIA , COMISSÃO TECNICA , MINISTERIO DA CRIANÇA .
DEFINIÇÃO , PROCEDIMENTO , EXECUÇÃO , PROJETO , MINISTERIO DA CRIANÇA .
COMPOSIÇÃO , CONSELHO DIRETOR , PROJETO , MINISTERIO DA CRIANÇA .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PROJETO , MINISTERIO DA CRIANÇA .
COMPETENCIA , CONSELHO DIRETOR , PROJETO , MINISTERIO DA CRIANÇA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |